Termos de Uso

Compromisso com os Termos de Uso

1.1 Ao fazer uso das informações, recursos e funcionalidades do Feira Justa, o usuário concorda com os termos aqui expressos.

1.2 O uso do Feira Justa após mudanças nos Termos de Uso será considerado como concordância tácita. Se você discordar de mudanças futuras, recomenda-se interromper o uso e buscar os canais oficiais de atendimento indicados no item 10.

Formas de navegação e perfis de acesso

2.1 O Feira Justa pode ser acessado por meio de aplicativo mobile e/ou plataforma web, conforme a disponibilidade do projeto.

2.2 Algumas funcionalidades podem estar disponíveis para navegação sem cadastro (por exemplo: consulta de informações públicas), enquanto outras exigem conta ativa (por exemplo: cadastros operacionais, interação, avaliações, envio de solicitações ou registros internos).

2.3 Perfis de acesso podem incluir, a depender da configuração da feira e das permissões concedidas: cidadão/visitante, feirante, monitor/apoio, gestão/coordenação e administração.

Observação: o acesso a dados e funções pode variar conforme regras internas, critérios de segurança e conformidade.

Cadastro, conta e segurança

3.1 Para criar conta, o usuário poderá fornecer dados pessoais necessários ao funcionamento do serviço (ex.: nome, telefone, e-mail e outros identificadores), além de definir credenciais de acesso.

3.2 O Feira Justa pode solicitar informações adicionais para atualização cadastral, validação de perfil e melhoria de segurança.

3.3 Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

3.4 Você concorda em não alienar, ceder ou transferir a sua conta, nome de usuário ou quaisquer direitos de acesso a outra pessoa.

3.5 Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, comprometendo-se a atualizá-las quando necessário.

Notificações e comunicações

4.1 Ao concordar com estes Termos de Uso, você autoriza o Feira Justa a enviar comunicações relacionadas a:

• Avisos operacionais e administrativos
• Atualizações sobre feiras, regras e orientações
• Alertas de interesse público e segurança
• Pesquisas de satisfação e melhoria do serviço (quando aplicável)

Você poderá gerenciar preferências de notificações quando houver esta opção no aplicativo/plataforma.

Responsabilidades do usuário

5.1 Os serviços do Feira Justa não devem ser utilizados indevidamente. É permitido ao usuário utilizar apenas o que lhe é disponibilizado e dentro das normas previstas na legislação brasileira.

5.2 Você utilizará a plataforma de maneira responsável, reconhecendo seu propósito de organização e apoio à gestão de feiras livres.

5.3 Você não deve perseguir, abusar, intimidar, assediar ou ameaçar pessoas ou entidades. Também não deve compartilhar informações particulares ou confidenciais (incluindo dados financeiros sensíveis, como cartão de crédito).

5.4 Você é o único responsável por sua conduta e por quaisquer dados, textos, imagens, informações e outros conteúdos que enviar por meio do Feira Justa.

5.5 É proibido interferir, comprometer ou interromper o serviço, servidores ou redes conectadas ao Feira Justa, inclusive por meio da transmissão de malware, worm, vírus, spyware ou qualquer código de natureza destrutiva.

5.6 Você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados ("spiders"/"scrapers"), links escondidos ou qualquer método automatizado para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a plataforma sem permissão expressa e por escrito dos gestores.

5.7 Caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, ou seja investigado por má conduta, o acesso poderá ser restringido e medidas legais poderão ser adotadas, com notificação ao usuário quando aplicável.

Responsabilidades dos gestores da plataforma

6.1 O Feira Justa é disponibilizado "no estado em que se encontra" ("as is"), podendo sofrer limitações, instabilidades ou indisponibilidades temporárias por razões técnicas, manutenção, atualizações, melhorias ou eventos fora do controle dos gestores.

6.2 Os gestores buscarão manter o serviço seguro, estável e útil, adotando boas práticas de segurança, registro de incidentes e melhoria contínua, conforme viabilidade técnica e orçamentária do projeto.

6.3 Em hipótese alguma os gestores e colaboradores serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, quando não houver obrigação legal em sentido contrário.

Nada nestes Termos limita direitos previstos em lei ao usuário/consumidor quando aplicável.

Mudanças na plataforma e nos termos

7.1 A melhoria contínua é parte do propósito do Feira Justa. Por isso, funcionalidades podem ser incluídas, removidas, ajustadas, assim como limites de uso, regras de acesso e fluxos operacionais.

7.2 Ajustes técnicos ocorrerão sempre que necessário, inclusive para correção de falhas, melhoria de segurança e conformidade.

7.3 O Feira Justa incentiva a participação dos usuários por meio de sugestões, críticas e elogios, quando disponibilizados canais específicos na plataforma.

Propriedade intelectual e uso não comercial

8.1 A comercialização do Feira Justa por terceiros é proibida, salvo autorização formal da entidade gestora da plataforma.

8.2 O usuário recebe apenas o direito de uso da plataforma para fins operacionais e institucionais, não sendo permitido copiar, modificar, revender ou explorar comercialmente o sistema sem autorização.

8.3 O uso do nome, marca e identidade visual do Feira Justa por terceiros depende de autorização.

Privacidade e proteção de dados

O Feira Justa trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Todas as informações sobre quais dados são coletados, para que são utilizados, como são armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos do titular, estão detalhadas na nossa Política de Privacidade.

Disposições gerais e contato

10.1 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

10.2 Dúvidas, solicitações e comunicações oficiais podem ser feitas pelos canais abaixo:

Ao continuar utilizando o Feira Justa, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso.